Cientista, sabes o que é o Dia Internacional dos Direitos Humanos?
Dia da Restauração da Independência
O dia 10 de Dezembro foi a data escolhida para assinalar a comemoração da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), por parte da Assembleia das Nações Unidas, em 1948.As Nações Unidas escolheu o lema “Os Nossos Direitos. As Nossas Liberdades. Sempre” para ser o mote desta campanha, reafirmando assim os direitos inalienáveis a cada cidadão e a necessidade de um empenhamento contínuo no sentido de os respeitar.
Cientista, sabias que no mesmo dia, 10 de dezembro, é também o Dia Nacional dos Direitos Humanos? É verdade, instituído pela Assembleia da República.
Esta data tem como principal objectivo homenagear o empenho e dedicação de todas as pessoas que defendem os direitos humanos e neste sentido colocar um fim a todos os tipos de discriminação, promovendo a igualdade entre todos/as os/as cidadãos/ãs.
O que são os Direitos Humanos?
Os Direitos Humanos são os direitos básicos de todos os seres humanos. São direitos civis e políticos, por exemplo, o direitos à vida, à propriedade privada, liberdade de pensamento, de expressão, de crença, igualdade formal, para que desta forma, todos perante a lei, sejam visto e reconhecidos como iguais. Existe também o direito à nacionalidade, onde as pessoas podem participar do governo do seu Estado, podendo votar. Os direitos económicos, sociais e culturais, por exemplo, o direito ao trabalho, à educação, à saúde.
A Declaração Universal dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas afirma que “Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e de consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade.”
Os Direitos Humanos têm como principal função salvaguardar e preservar a dignidade de todas as pessoas, em todos os momentos e em todas as suas dimensões. São normas jurídicas adoptadas por organizações internacionais como as Nações Unidas (ONU), o Conselho da Europa, a União Africana e a Organização de Estados Americanos. Com o objectivo de promover a sua realização e para uma maior monitorização da sua violação, inúmeros órgãos têm vindo a ser criados desde meados do século XX, para assegurar que todas as normas são cumpridas.
Cientista, sabias que existem 30 Artigos que integram a Declaração Universal dos Direitos Humanos? A baixo vais puder consultar os 6 primeiros artigos da sua constituição.
Declaração Universal dos Direitos Humanos:
- Artigo nº1 – Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e de consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade.
- Artigo nº2 – Todos os seres humanos podem invocar os direitos e as liberdades proclamados na presente Declaração, sem distinção alguma, nomeadamente de raça, de cor, de sexo, de língua, de religião, de opinião política ou outra, de origem nacional ou social, de fortuna, de nascimento ou de qualquer outra situação. Além disso, não será feita nenhuma distinção fundada no estatuto político, jurídico ou internacional do país ou do território da naturalidade da pessoa, seja esse país ou território independente, sob tutela, autónomo ou sujeito a alguma limitação de soberania.
- Artigo nº3 – Todo indivíduo tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal.
- Artigo nº4 – Ninguém será mantido em escravatura ou em servidão; a escravatura e o trato dos escravos, sob todas as formas, são proibidos.
- Artigo nº5 – Ninguém será submetido a tortura nem a penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes.
- Artigo nº6 – Todos os indivíduos têm direito ao reconhecimento, em todos os lugares, da sua personalidade jurídica.
